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Contrato Leia atentamente nosso contrato de prestação de serviços via internet e outras avenças.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR é um provedor de serviços hospedado sob o domínio www.busquefotografo.com.br, de propriedade da NEWHAUS STUDIO E CRIAÇÃO LTDA., registrada no CNPJ/MF sob nº. 67.136.937/0001-60, e disponibilizado através das URL’s www.busquefotografo.com.br e www.busquefotografo.com (“Site”);
O serviço oferecido pelo BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR consiste na oferta de espaços virtuais aos Assinantes, para que os Usuários de internet encontrem os profissionais Assinantes e contratem seus serviços, sendo que a contratação dos serviços não será intermediada pela plataforma do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR. Desta forma, a NEWHAUS apenas oferece uma plataforma virtual para que o Usuário Buscador e Assinante, por suas contas e riscos, adquiram serviços, contratem entre si e troquem informações, sem a sua intervenção na conclusão dos negócios. A NEWHAUS e o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR não são fornecedores dos serviços anunciados exclusivamente pelos seus assinantes (“Assinante(s)”); e
A NEWHAUS, por meio do seu site BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR, não é responsável pela veracidade das informações prestadas pelos Assinantes, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSINATURA DO BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR

1.1. Este Contrato é assinado, de um lado, pela contratada NEWHAUS STUDIO E CRIAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ 67.136.937/0001-60, localizada na RUA DR. NETO DE ARAÚJO, 320 - CJ. 1010 - VILA MARIANA - SÃO PAULO / SP, doravante chamada pelo nome fantasia "BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR”.

1.2. E, de outro, pelo(a) contratante, doravante chamado(a) de Assinante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso, doravante chamados de login e senha.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade de o Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, cabendo ao Assinante o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

1.6. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa-postal cadastrada, como uma forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.busquefotografo.com.br como suficiente para divulgação de seus trabalhos e serviços que se refiram a este contrato, assim como, as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as condições expressamente previstas nestes Termos e Condições Gerais para Assinatura do site.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR

2.1. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR disponibiliza os seguintes serviços via Internet:
- inclusão e ordenação de portfólios do profissional Assinante, em categorias e galerias a serem definidas pelo Assinante no ato de seu cadastramento, ou posteriormente, conforme necessidade de atualização, para serem visualizados pelos Usuários Buscadores, quando da utilização de filtros específicos disponibilizados no site;
- caixa-postal, com endereço de e-mail exclusivo para o Assinante, para que o Usuário entre em contato com o Assinante para a solicitação de orçamentos, ou para informações adicionais não disponíveis no banco de dados do www.busquefotografo.com.br;
- uma página pessoal resumida, que mostrará ao Usuário buscador as principais informações do profissional Assinante, como perfil, categorias assinadas, galerias e link para o site do profissional;

2.2. O sistema do site requisitará ao Assinante o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inclusão do portfólio/fotografias para acesso à Área exclusiva, denominada "Área de Assinantes".

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia aos Assinantes. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para Assinatura do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR e do Plano de pagamento escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos nossos assinantes.

3.4. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR se reserva o direito de efetuar alterações na cláusula 2.1. do presente contrato, para melhoria dos serviços contratados, dispensando prévio aviso. Se desejar, o Assinante poderá requerer informações sobre as mudanças ocorridas, por escrito, através de e-mail.

3.5. As Partes concordam que toda e qualquer responsabilidade referente às contratações advindas da Interface do site com os interessados nos serviços dos Assinantes são de total e exclusiva responsabilidade dos respectivos anunciantes, que arcarão com as sanções civis e penais decorrentes dos prejuízos que eventualmente gerarem, ficando o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR eximido de qualquer responsabilidade decorrente de tais dados.

3.6. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR se reserva o direito de excluir qualquer portfólio que apresente inveracidades ou que não esteja dentro da política de qualidade.

3.7. O BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR não garante a contratação de trabalhos para seus assinantes, não cobra por sua eventual contratação de trabalho pelos internautas interessados, tampouco se responsabiliza pelas conseqüências aos Assinantes advindas de seus trabalhos através deste site.

3.8. Uma vez que os dados cadastrados são públicos para visualização e divulgação, as Partes concordam que o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR não pode ser responsabilizado por danos à vida profissional do Assinante, em virtude da visualização de seu portfólio no site por seus atuais clientes ou por quaisquer terceiros.

3.9. Tendo em vista que o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR não interfere nas negociações dos usuários com terceiros, anunciantes ou não de conteúdo/portfólio no site, as Partes concordam que o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR não poderá ser responsabilizado de qualquer forma, perante o Assinante ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.

3.10. Sendo o login e senha de conhecimento e uso exclusivo do Assinante, as Partes concordam que o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do login e senha do Assinante.

3.11. Dada a dinâmica da prestação de serviços, o Assinante concorda que o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR poderá manter o conteúdo/portfólio do Assinante em seu cadastro por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.12. O Assinante é o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço sejam responsáveis por qualquer indenização ao Assinante ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.

1.5. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo Assinante em virtude dos prejuízos sofridos, podendo ainda o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço, a seu exclusivo critério, notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com o conteúdo da ÁREA PESSOAL do Assinante, para apuração e danos ou delitos praticados.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O Assinante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.

4.2. O Assinante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).

4.3. Os dados pessoais do Assinante, o conteúdo do portfólio e os dados para cobrança informados pelo Assinante são de sua total responsabilidade, ficando o Assinante sujeito às sanções civis e penais decorrentes de eventuais incorreções em tais dados.

4.4. Ao se cadastrar, o Assinante se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O Assinante ficará responsável pelo retorno dos contatos advindos do site.

4.6. O Assinante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como Assinante do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.7. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o Assinante deverá pagar ao BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR a quantia constante na Confirmação da Inclusão do conteúdo do seu Portfólio, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao Plano de pagamento contratado.

4.8. O Assinante ainda compromete-se, em especial, mas não se limitando às seguintes obrigações:
a) o Assinante obriga-se a utilizar apenas conteúdo e portfólio que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço de qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não cabe a estes indagar a origem das mesmas;
b) o Assinante obriga-se a não se utilizar do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR para arquivamento de conteúdo para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;
c) o Assinante obriga-se a não se utilizar do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR para arquivamento de conteúdo de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto;
d) o Assinante Pessoa Jurídica, desde que efetivamente representado por seu responsável legal, devendo tal informação constar expressamente no cadastro preenchido e se obriga solidariamente com a mesma por qualquer prejuízo causado por suas ações BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR;
e) o Assinante obriga-se a não se utilizar do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR para arquivamento de conteúdo que possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções;
f) o Assinante obriga-se a indenizar o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço por qualquer prejuízo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorrência da irregular ou ilícita utilização dos serviços disponibilizados (responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que venham a despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos serviços em desacordo com os termos deste instrumento.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do Assinante, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2. O Assinante autoriza o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR e a eventual empresa autorizada do débito, isentos de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

5.3. Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do Assinante, o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar ao usuário para que o mesmo proceda à regularização da pendência.

5.4. Em caso de não regularização da situação da assinatura, a partir do 5º (quinto) dia, contado desde o momento da notificação (via e-mail e/ou contato telefônico), o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR estará autorizado a manter suspensa a assinatura por tempo indeterminado.

6. MODALIDADES DE CONTAS

6.1. O BUSQUEFOTOGRAFO disponibilizará inicialmente três modalidades de contratação de contas, sendo uma gratuita (CONTA FREE) e as demais onerosas ( PLUS e PREMIUM), cujos diferenciais serão informado na área de cadastramento.

6.2. O Assinante fica ciente que apenas a contratação da CONTA FREE, será gratuita, podendo a sua livre escolha migrar para as outras modalidades de contas pagas, disponíveis no site, na área de cadastramento.

6.3. Ao livre critério do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR as modalidades de contas poderão receber acréscimos e benefícios esporádicos, sem aviso prévio, à título de promoção e incentivo.

7. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR

7.1. A presente assinatura vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o Assinante mantiver seu login e senha ativos no site, sempre respeitando a forma e Plano de Pagamento escolhidos.

7.2. O Assinante pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento com o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR, exclusivamente através do site.

7.2.1. Para isso basta que o Assinante faça a solicitação de cancelamento no site pela sua área de assinantes, clicando no botão "Cancelar conta".

7.3. A interrupção de acesso ao site é programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o Assinante continuará a usufruir dos serviços do site e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período de vigência correspondente ao último pagamento realizado.

7.4. Caso o Assinante rescinda o Contrato, poderá utilizar os serviços do BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR até o fim do período correspondente ao último pagamento realizado.

7.5. O Assinante de conta paga pode reverter a sua conta (PLUS OU PREMIUM) FREE ao final do período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual), abrindo mão dos benefícios inerentes aos planos pagos.

7.6. O assinante deverá, no ato da reversão da conta, apontar ao BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR as categorias e as galerias que permanecerão ativas, podendo alterá-las posteriormente conforme sua vontade e/ou necessidade.

7.7. Ocorrendo a inadimplência quanto ao pagamento das mensalidades, trimestralidades, semestralidades ou anuidades nas datas e prazos estabelecidos, será enviada ao Assinante titular da conta um Aviso de Notificação.

7.7.1. Na ausência de resposta e na permanência do débito, 15 (quinze) dias úteis após o envio do Aviso de Notificação, ocorrerá a reversão automática da conta paga para a modalidade “free”, sem que seja necessário novo aviso ao Assinante titular da conta.

7.7.2. No interesse do Assinante em reativar a sua conta, após quitar o seu débito, o sistema identificará o seu adimplemento, revertendo automaticamente a sua conta para a modalidade “free”, às categorias e galerias respectivas à conta paga anteriormente assinada.

7.8. No caso de o Assinante optar pela rescisão, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com as quantias a serem restituídas ao Assinante, sendo eventual crédito restituído ou débito cobrado da mesma forma autorizada pelo Assinante para pagamento do Plano de Pagamento contratado.

7.9. Sempre que for realizada a rescisão do Contrato, o BUSQUEFOTOGRAFO.COM.BR emitirá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por e-mail, ao Assinante dentro do prazo de três dias úteis.